Beneficio Auxílio-doença
“Acabei de receber alta previdenciária do INSS, deixando de receber o benefício de auxílio-doença, e meu empregador não me admitiu no trabalho porque o médico da empresa declarou que ainda estou inapto, deixando de realizar o pagamento do meu salário. O que eu faço Dra.?” Essa pergunta, que é um drama de dezenas de trabalhadores, é bastante corriqueira […]
Dispensa Discriminatória
O que é Dispensa Discriminatória? OUTUBRO ROSA Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como dispensa discriminatória a demissão de auxiliar administrativa que estava com câncer de mama. Entenda: O dever de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, está consagrado no […]
Mediação e Conciliação Eletrônica em Ações Relacionadas à Pandemia
Vice-presidência do TST recomenda mediação e conciliação eletrônica em ações relacionadas à pandemia. O objetivo é manter serviços essenciais e solucionar conflitos que envolvam a saúde e a segurança do trabalho durante a pandemia. O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) […]
O Benefício De Proteção Continuada (BPC) E A Alteração Pela Lei Nº 13.981/2020
O BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO CONTINUADA (BPC) E A ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 13.981/2020 A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido popularmente como Lei Orgânica de Assistência Social o LOAS, é um são benefício concedido pelo Governo Federal. Este benefício é concedido para idosos acima de 65 anos e pessoas portadoras de necessidades […]
Medida Provisória Nº 927
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Vivemos tempos difíceis. Estamos experimentando, talvez, o período mais caótico e perturbador da história brasileira. Há uma doença sem precedentes que está gerando insegurança para os trabalhadores e empresas, uns de perderem o trabalho e outros de falirem. Diariamente vemos medidas governamentais de urgência afetando […]
Alternativas Trabalhistas para Enfrentamento do Estado De Calamidade Pública Decorrente do Coronavírus (Covid-19)
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e […]
Reforma Trabalhista, Justiça Gratuita…
REFORMA TRABALHISTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – JUSTIÇA GRATUITA Quase um ano após reforma, uma das grandes preocupações dos advogados trabalhistas e também dos trabalhadores é com relação aos honorários advocatícios que, com a nova lei, passaram a ser exigidos nas ações trabalhistas. Estes honorários de sucumbência, cuja disposição se encontra no artigo 791-A da […]
O Desvio e Acúmulo de Função na Reforma Trabalhista
O Desvio e Acúmulo de Função na Reforma Trabalhista Acontece o desvio de função quando o trabalhador, durante o contrato de trabalho, acaba por exercer outras funções e atividades para as quais não foi contratado, por vezes mais complexas e alheias ao seu cargo inicial, e não recebe a remuneração pertinente a tais atividades. Já […]